I. TERMO DE USO – PORTAL E SITES MULTIRIO
O presente Termo de Uso se refere a um instrumento firmado entre o usuário e o fornecedor deste serviço, a MultiRio, localizada à Rua Dom Marcos Barbosa, nº 2, Torre B, 4º andar – Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ.
O uso deste serviço está condicionado à ciência de seus termos e políticas associadas. O usuário deverá ler este Termo de Uso, certificar-se de haver entendido o seu conteúdo, estar consciente de todas as condições aqui estabelecidas e se comprometer a cumpri-las.
Ao utilizar o serviço, o usuário manifesta estar ciente do conteúdo deste Termo de Uso e estará legalmente vinculado a todas as condições aqui prescritas.
Para os fins deste Termo de Uso, são aplicáveis as seguintes definições:
O arcabouço legal aplicável aos serviços do Portal MultiRio, através do link http://multirio.rio.rj.gov.br, compreende os seguintes atos legislativos e normativos:
4. DESCRIÇÃO
4.1 Nome do serviço – Portal MultiRio e Sites MultiRio;
4.2 Nome do órgão ou da entidade municipal responsável pelo serviço – MultiRio – Empresa Municipal de Multimeios Ltda.;
4.3 Descrição e objetivos do serviço – a plataforma permite que cidadãos (usuários) usufruam vídeos, projetos, podcasts, matérias jornalísticas, publicações, animações, livros infantis de realidade aumentada, jogos virtuais interativos, séries com conversão para 3D, entre outros, bem como realizem pesquisas sobre linguagens e formatos que produzam recursos de aprendizagem.
De acordo com a Lei Nº 13.460, de 26 de junho de 2017, são direitos básicos do usuário:
5.1 sua participação no acompanhamento da prestação e avaliação dos serviços;
5.2 obter e utilizar serviços com liberdade de escolha entre os meios oferecidos e sem discriminação;
5.3 o acesso e obtenção de informações relativas à sua pessoa, constantes de registros ou bancos de dados, observado o disposto no inciso X do caput do art. 5º da Constituição Federal e na Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011;
5.4 proteger suas informações pessoais, nos termos da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011;
5.5 Atuar de forma integrada e sistêmica na expedição de atestados, certidões e documentos comprobatórios de regularidade; e obter informações precisas e de fácil acesso nos locais de prestação do serviço, assim como disponibilizá-las na internet, especialmente sobre:
O usuário responsabiliza-se pela precisão e veracidade dos dados informados e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de utilização dos serviços do Portal e Sites MultiRio.
Durante a utilização do serviço, a fim de resguardar e proteger os direitos de terceiros, o usuário compromete-se a fornecer somente seus dados pessoais e não os de terceiros.
Login e senha só poderão ser utilizados pelo usuário cadastrado, que se compromete a manter o sigilo da senha, que é pessoal e intransferível, não sendo possível, em nenhuma hipótese, a alegação de uso indevido após ato de compartilhamento.
O usuário do serviço é responsável pela atualização de seus dados pessoais e pelas consequências em casos de omissão ou de erros nos dados fornecidos.
O usuário é também responsável pela reparação de quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive os decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros usuários; de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual; de sigilo; e de personalidade), que sejam causados à Administração Pública, a qualquer outro usuário, ou ainda a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto nestes Termos de Uso e Política de Privacidade, ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso ao serviço.
A MultiRio não poderá ser responsabilizada por:
Em nenhuma hipótese, a Administração Pública Municipal poderá ser responsabilizada pela instalação de códigos maliciosos (vírus, trojans, malwares, worms, bots, backdoors, spywares, rootkits, ou por quaisquer outros desses códigos que porventura venham a ser criados) em equipamentos de usuários ou de terceiros, em decorrência da navegação na internet pelo usuário.
A Administração Pública Municipal se compromete a cumprir todas as legislações inerentes ao uso correto dos dados pessoais do cidadão, de forma a preservar a privacidade dos dados utilizados no serviço, bem como a honrar todos os direitos e garantias legais dos titulares dos dados. Ela também se obriga – no âmbito de suas competências – a promover, independentemente de requerimentos, a divulgação de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. É de responsabilidade da Administração Pública Municipal implementar controles de segurança para a proteção dos dados pessoais dos titulares.
A Administração Pública Municipal poderá, quanto a ordens judiciais de pedido de informações, compartilhar informações necessárias a investigações ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais, suspeitas de fraude ou a ameaças potenciais contra pessoas, bens ou sistemas que sustentam o serviço, ou de outra forma necessárias para cumprir obrigações legais, salvo quando estiver em segredo de Justiça.
Em caso de dúvidas relacionadas aos serviços oferecidos pelo Portal e Sites MultiRio, entre em contato com nossos canais de atendimento.
Endereço:
Rua Dom Marcos Barbosa, nº 02, Torre B, 4º andar
Cidade Nova, Rio de Janeiro - RJ
Horário de atendimento da Ouvidoria:
De segunda a sexta-feira, das 10h às 17h (dias úteis)
Dúvidas, serviços, informações ou denúncias:
Ligue 1746 ou (21) 3460-1746, em cidades com códigos de área diferentes do 21.
Acesso pela web: www.1746.rio
O Aviso de Privacidade estabelecido pela MultiRio e utilizado pelo Portal e Sites MultiRio trata da utilização de dados pessoais.
Esse Aviso específica faz parte de forma inerente do presente Termo de Uso, ressaltando-se que os dados pessoais mencionados por este serviço serão tratados nos termos da legislação em vigor.
Para mais informações, acesse nosso Aviso de Privacidade contido no item II deste documento.
II. AVISO DE PRIVACIDADE
Este Aviso de Privacidade foi elaborado em conformidade com o Marco Civil da Internet e com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
A aplicação deste Aviso será pautada pelo dever de boa-fé e pela observância dos princípios previstos no art. 6º da LGPD, dentre eles, os da finalidade, da adequação, da necessidade, do livre acesso; da qualidade dos dados, da transparência, da prevenção, da não discriminação e o da responsabilização e da prestação de contas.
Para melhor compreensão deste documento, que versa sobre o Aviso de Privacidade, consideram-se as seguintes definições:
O tratamento de dados pessoais é realizado com base nos arts. 7º, incisos II, III, IV, V e IX, ou art. 11, inciso II, alíneas a, b e c, ou art. 14 da LGPD e se limita ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias, execução de políticas públicas, execução de contratos e realização de estudos de pesquisa.
3.1. Nome do controlador: MultiRio – Empresa Municipal de Multimeios Ltda.;
3.2. Endereço do controlador: Rua Dom Marcos Barbosa nº 2, Torre B, 4º andar, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ;
3.3. Endereço eletrônico do controlador: www.multirio.rio.rj.gov.br
3.4. Telefone para contato: 1746 ou (21) 3460-1746;
3.5. Nome do encarregado de dados do controlador: Luiz Monteiro;
3.6. E-mail do encarregado de dados do controlador: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
4.1. Nome do operador: MultiRio – Empresa Municipal de Multimeios Ltda.;
4.2. Endereço do operador: Rua Dom Marcos Barbosa nº 2, Torre B, 4º andar, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ;
4.3. Endereço eletrônico do operador: www.multirio.rio.rj.gov.br
4.4. Telefone para contato: 1746 ou (21) 3460-1746;
4.5. Nome do encarregado de dados do operador: Luiz Monteiro;
4.6. E-mail do encarregado de dados do operador: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
O titular de dados pessoais detém os seguintes direitos, conferidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD):
Os dados pessoais coletados pela MultiRio dependem do contexto das interações do titular dos dados com a MultiRio, no âmbito das atividades relacionadas e no cumprimento das atribuições que lhe estão legalmente cometidas. Entre os dados coletados pela MultiRio, incluem-se os seguintes, não limitando-se a eles somente:
6.1 Tratamento de dados de crianças e adolescentes
Nos serviços em que realiza o tratamento de dados de crianças e adolescentes, a MultiRio compromete-se a fornecer maior proteção a esses dados. Além disso, a MultiRio compromete-se a cumprir todas as disposições legais pertinentes, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deverá ser realizado em seu melhor interesse, observadas as regras constantes do seu art. 14 da LGPD e, na hipótese de execução de políticas públicas, dos artigos 23 a 30, da referida Lei.
Os dados pessoais são coletados por informações fornecidas pelo usuário, quando solicitado pelo serviço, de acordo com o contexto das interações do titular dos dados com a MultiRio.
8.1. Finalidade do tratamento
a) Nome completo: identificação do usuário;
b) Data de nascimento: identificação do usuário;
c) Número de inscrição no CPF: identificação do usuário;
d) Endereço de e-mail: identificação do usuário;
e) Foto do usuário: identificação do usuário;
f) Número de matrícula (para professores);
g) Cargo/função: identificação do usuário;
h) Escola/CRE: identificação do usuário.
8.2. Tratamento
a) Acesso – ato de ingressar, transitar, conhecer ou consultar a informação, bem como a possibilidade de usar os ativos de informação de um órgão ou entidade, observada eventual restrição que se aplique;
b) Armazenamento – ação ou resultado de manter ou conservar em repositório um dado;
c) Arquivamento – ato ou efeito de manter registrado um dado, embora este já tenha perdido a validade ou esgotado a sua vigência;
d) Avaliação – ato de analisar um dado com o objetivo de produzir informação;
e) Classificação – modo de ordenar os dados conforme algum critério estabelecido;
f) Coleta – recolhimento de dados com finalidade específica;
g) Comunicação – transmissão de informações pertinentes a políticas de ação sobre os dados;
h) Controle – ação ou poder de regular, determinar ou monitorar as ações sobre um dado;
i) Eliminação – ato ou efeito de excluir ou destruir um dado do repositório;
j) Extração – ato de copiar ou retirar dados do repositório;
k) Processamento – ato ou efeito de processar dados visando organizá-los para a obtenção de um resultado determinado;
l) Produção – criação de bens e serviços a partir do tratamento de dados;
m) Recepção – ato de receber os dados ao final da transmissão;
n) Reprodução – cópia de dado preexistente obtido por meio de qualquer processo;
o) Transferência – mudança de dados de uma área de armazenamento para outra, ou para terceiros;
p) Transmissão – movimentação de dados entre dois pontos por meio de dispositivos elétricos, eletrônicos, telegráficos, telefônicos, radioelétricos, pneumáticos etc.;
q) Utilização – ato ou efeito do aproveitamento dos dados.
O uso, acesso e compartilhamento da base de dados formada nos termos do presente Aviso de Privacidade poderão ser feitos dentro dos limites e propósitos das atividades legais da MultiRio. As bases poderão ser fornecidas e disponibilizadas para acesso e/ou consulta nas seguintes situações:
9.1. Os dados pessoais do usuário poderão ser compartilhados com a Secretaria Municipal de Educação (SME-Rio), IplanRio e demais órgãos de controle e fiscalização;
9.2. Na eventualidade de ordens judiciais de pedidos das informações, a MultiRio poderá compartilhar informações necessárias a investigações ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais, suspeitas de fraude ou ameaças potenciais contra pessoas, bens ou sistemas, ou de outra forma necessária para cumprir com suas obrigações legais.
Não haverá transferência internacional de dados pessoais.
Este serviço utiliza a Política de Segurança da Informação da Prefeitura, constante da Deliberação Nº 001 de 28 de março de 2018 do Comitê de Governança da Tecnologia da Informação e da Comunicação – CGTIC-Rio.
Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao computador do usuário e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação do site.
Por meio dos cookies, pequenas quantidades de informação são armazenadas pelo navegador do usuário para que o servidor do serviço possa lê-las posteriormente. Podem ser armazenados, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, bem como seu local e horário de acesso ao site.
É importante ressaltar que nem todo cookie contém dados pessoais do usuário, já que determinados tipos de cookies podem ser utilizados somente para que o serviço funcione corretamente.
As informações eventualmente armazenadas em cookies também são consideradas dados pessoais. Todas as regras previstas nesta Política de Privacidade também são aplicáveis aos referidos cookies.
O serviço “Portal e Sites MultiRio” utiliza os seguintes cookies:
Nome do Cookie | Finalidade da utilização |
Cookies essenciais | Alguns cookies são essenciais para acessar a áreas e serviços específicos em nosso site. Permitem a navegação no site e a utilização das suas aplicações, tal como acessar áreas seguras do site através de login ou serviços divulgados. Sem estes cookies, os serviços que o exijam não podem ser prestados ou visualizados em seu navegador. Para utilizar tais cookies, a base legal consta no art. 7º, IX, LGPD. |
Cookies analíticos | Utilizamos estes cookies para analisar a forma como os usuários usam o site e monitorar a performance deste site. Isto nos permite fornecer uma experiência de alta qualidade ao personalizar rapidamente, identificar e corrigir quaisquer problemas que surjam. Por exemplo, usamos cookies de desempenho para saber quais as páginas mais populares, qual o método de ligação entre páginas que é mais eficaz, ou para determinar a razão de algumas páginas estarem a receber mensagens de erro. Baseado na utilização do site, podemos também utilizar estes cookies para destacar artigos ou serviços do site que pensamos ser do interesse dos usuários. Estes cookies são utilizados apenas para efeitos de criação e análise estatística, sem nunca recolher informação de carácter pessoal. Para utilizar tais cookies, a base legal consta no art. 7º, I, da LGPD. |
Cookies de funcionalidade | Utilizamos cookies de funcionalidade para nos permitir relembrar as preferências do usuário. Guardar as preferências escolhidas pelo usuário para não exigir refazer as mesmas escolhas a cada utilização do site. Não guardamos a identificação pessoal do usuário. Para utilizar tais cookies, a base legal é aquela constante no art. 7º, I, da LGPD. |
No âmbito do tratamento de dados pessoais, a MULTIRIO salvaguarda que estes serão de acesso limitado às pessoas vinculadas a empresa e que tenham necessidade de os conhecer, no exercício das suas funções e na estrita medida do necessário para a prossecução das finalidades para os quais os dados pessoais foram coletados, ou para finalidades compatíveis com o(s) propósito(s) inicial(is). As informações poderão ser usadas para outros objetivos internos, de interesse da MULTIRIO: auditorias, análises estatísticas, ciência de dados e estudos para lançamento de novos serviços ou para a melhoria dos já existentes, bem como de processos e comunicações.
A MULTIRIO armazena dados pessoais apenas pelo período de tempo necessário e no âmbito da(s) finalidade(s) para os quais os dados foram coletados, e conforme seja necessário para consecução de seus serviços. Os períodos de conservação dos dados podem mudar significativamente quando estejam em causa fins de arquivo de interesse público, científicos ou estatísticos, e compromete-se a adotar as medidas de conservação e segurança adequadas.
A presente versão 1.0 deste Termo de Uso deste Aviso de Privacidade foi atualizada pela última vez em abril de 2023.
O editor se reserva o direito de modificar, no sítio, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções dos serviços digitais, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação das já existentes.
Qualquer alteração e/ou atualização neste instrumento passará a vigorar a partir da data de sua publicação no sítio do serviço e deverá ser integralmente observada pelos usuários.
Este Aviso de Privacidade será regido pela legislação brasileira. Fica eleito o Foro Central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer dúvidas, renunciando as partes, desde já, a qualquer outro, por mais especial ou privilegiado que seja.
III. POLÍTICA DE COOKIES
Um cookie é um pequeno arquivo de texto, que é armazenado em um computador ou dispositivo móvel, quando um usuário acessa um website. O cookie permite que o website reconheça o dispositivo do usuário e armazene algumas informações sobre suas preferências ou sobre ações que ele realiza online.
Os cookies são usados para ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações dos sites, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente e eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.
Utilizamos cookies para melhorar o uso e a funcionalidade dos sites e demais serviços na web e entender melhor como nossos visitantes utilizam os nossos sites e serviços online, bem como as ferramentas e serviços por eles oferecidos. Os Cookies facilitam o processo de adaptação do nosso site às suas necessidades pessoais, melhorando sempre que possível o seu uso.
A MultiRio não coleta dados pessoais por meio da utilização de cookies.
Os tipos de cookies utilizados pela MultiRio e suas respectivas finalidades estão descritos no quadro a seguir.
Nome do Cookie | Finalidade da utilização |
Cookies essenciais | Alguns cookies são essenciais para acessar a áreas e serviços específicos em nosso site. Permitem a navegação no site e a utilização das suas aplicações, tal como acessar áreas seguras do site através de login ou serviços divulgados. Sem estes cookies, os serviços que o exijam não podem ser prestados ou visualizados em seu navegador. Para utilizar tais cookies, a base legal consta no art. 7º, IX, LGPD. |
Cookies analíticos | Utilizamos estes cookies para analisar a forma como os usuários utilizam o site e monitorar a performance deste site. Isto nos permite fornecer uma experiência de alta qualidade ao personalizar rapidamente, identificar e corrigir quaisquer problemas que surjam. Por exemplo, usamos cookies de desempenho para saber quais as páginas mais populares, qual o método de ligação entre páginas que é mais eficaz, ou para determinar a razão de algumas páginas estarem a receber mensagens de erro. Baseado na utilização do site, podemos também utilizar estes cookies para destacar artigos ou serviços do site que pensamos ser do interesse dos usuários. Estes cookies são utilizados apenas para efeitos de criação e análise estatística, sem nunca recolher informação de carácter pessoal. Para utilizar tais cookies, a base legal consta no art. 7º, I, da LGPD. |
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