27 Abril 2021
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Foto: Romel Simon, Banco Mundial, cc

Pautas sobre o empoderamento feminino estão na ordem do dia. No contexto atual, o debate não se relaciona apenas às liberdades individuais e civis das mulheres e à luta contra a violência masculina. Trata-se também de uma questão visceralmente conectada com o combate à fome e às desigualdades sociais e, ainda, com a segurança alimentar dos habitantes do planeta.

Quadro geral

Pesquisa publicada em 13 de abril, realizada pela Universidade Livre de Berlim em parceria com a UFMG e a UnB, constatou que 59,4% dos brasileiros (cerca de 115 milhões de pessoas) estão enfrentando, hoje, algum grau de insegurança alimentar, um índice 23% maior do que o aferido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2017 e 2018. A situação de maior vulnerabilidade é a das famílias chefiadas por mulheres: 73,8% dos domicílios por elas encabeçados encontram-se em situação de insegurança alimentar.

Dados da Organização das Nações Unidas (ONU), conferidos antes da pandemia de Covid-19, mostram como o enfrentamento da fome, das desigualdades sociais e da insegurança alimentar passa pela urgência do empoderamento feminino: cerca de 60% das pessoas com fome crônica no mundo eram mulheres e meninas, muito embora fosse o sexo feminino que produzisse mais da metade dos alimentos que a humanidade punha à sua mesa.

Apesar da grande inserção feminina na produção de alimentos e de sua extrema importância para a segurança alimentar dos habitantes do planeta, estudos da FAO (instituição da ONU voltada à agricultura e à alimentação) ainda apontam que, em todo o mundo, as mulheres têm apenas 30% das terras, 10% dos créditos agrícolas e 5% da assistência técnica rural. Tais números levaram a ONU a incluir a pauta do empoderamento feminino na Agenda 2030, pois, sem isso, as metas de combate às desigualdades sociais e à fome será difícil de ser atingido

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Moçambicanas na lavoura. Imagem: Emidio Josine, ONU-Mozambique, cc

O fato é que as sociedades patriarcais geraram profundas desigualdades sociais e de gênero em todo o mundo. Há, ainda hoje, países em que as mulheres sequer têm direito de serem proprietárias de terra. No Quênia, por exemplo, elas só conquistaram essa prerrogativa recentemente e, para se fortalecerem e avançarem diante de estruturas patriarcais, têm se organizado em associações, coletivos de mulheres e cooperativas de produção, manufatura e comercialização de alimentos.

Brasil: o direito feminino à terra

Conforme Débora Jucely de Carvalho, em dissertação de Mestrado sobre o empoderamento feminino no meio rural, até o início do século XX, um dos principais fatores que limitavam a posse feminina da propriedade era a natureza restrita dos direitos da mulher casada que, até para trabalhar, precisava da autorização do marido.

A expansão desses direitos foi uma das conquistas da primeira onda feminista, ocorrida na primeira metade do século passado. Mas as transformações efetivas caminham de forma bem mais lenta. As reformas agrárias realizadas no Brasil até a década de 1990, ou seja, até uns 30 anos atrás, quase não davam oportunidade às mulheres, já que o Estado partia do pressuposto de que o benefício da terra era direcionado às famílias e que as famílias eram chefiadas por homens.

De acordo com o I Censo Nacional da Reforma Agrária, de 1996, apenas 12,6% das mulheres brasileiras haviam sido diretamente agraciadas com lotes de terra da Reforma Agrária. A situação era ainda pior em outros programas brasileiros de distribuição de pequenas propriedades rurais, como o Cédula da Terra, em que 93% dos títulos emitidos tinham os homens como beneficiários diretos.

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Quebradeiras de coco, no Tocantins. Foto: JC Pietro, Wikicommons, cc

Segundo artigo de Carmen Diana Deere, professora emérita de Economia da Universidade da Flórida, as camponesas brasileiras eram, até então, discriminadas pelo próprio sistema de pontuação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra):

"A discriminação contra as mulheres era tal que os funcionários do Incra assumiram que mulheres sem marido ou companheiro seriam incapazes, a não ser que tivessem um filho crescido. Não era nada incomum encontrar mulheres viúvas que, por terem somente filhos jovens, perdiam seus direitos de permanecerem num assentamento da reforma agrária”, narra a professora em seu artigo.

Mudanças formais nos critérios de seleção dos beneficiários só viriam ocorrer após a Constituição de 1988 e com o início de uma inserção mais ativa das mulheres nos sindicatos e movimentos sociais rurais, a partir da década de 1980. Em 1985, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) defendeu, pela primeira vez, questões relativas às mulheres rurais, como o aumento do número de associadas e a adoção de medidas para reduzir a discriminação.

Só 15 anos depois da Constituição de 1988 ser sancionada, o Incra publicou uma portaria, tornando obrigatório o título de posse de terra, oriundo da Reforma Agrária, em nome do homem e da mulher, quando casados ou vivendo em união estável.

Pelo último censo agropecuário realizado pelo IBGE, em 2017, a situação evoluiu, embora em passos lentos: 18% do total das propriedades rurais brasileiras estavam em nome das mulheres, o que correspondia a cerca de 8,5% das terras agricultáveis do país.

Mulheres e produção orgânica

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Assentada vendendo sua produção no Paraná. Foto: Setor de Gênero do MST, divulgação

Segundo artigo de Maria Ignez Silveira Paulilo e Valdete Boni, publicado no livro Agricultura Familiar Brasileira: Desafios e Perspectivas de Futuro, na década de 1980 surgiu o Movimento das Mulheres Camponesas (MMC). Entre outras questões, as integrantes desse movimento levantaram a pauta da soberania alimentar, da sustentabilidade ambiental e da necessidade de produção de alimentos mais saudáveis, livres de agrotóxicos. Isso significava também a tomada de uma posição crítica em relação à produção dos transgênicos e das sementes desenvolvidas em escala industrial, que vinham reduzindo a biodiversidade alimentar.

Por causa do uso intensivo de agrotóxicos nas lavouras, as camponesas do MMC reclamavam muito da extinção das ervas com as quais faziam chás e remédios caseiros e da drástica redução das variedades de sementes para a agricultura de subsistência. Para reverter esse quadro, perceberam que precisavam levar a cabo um projeto de recuperação das espécies crioulas. Como fizeram isso? Elas mesmas passaram a reunir sementes e mudas de tudo o que plantavam em suas hortas domésticas. Para se ter uma ideia, em um só encontro conseguiram juntar mais de 40 diferentes espécies de couve.

No mesmo livro acima citado, o artigo de Alfio Brandenburg explica que a agricultura ecológica encontrou meios para se difundir mediante assessorias técnicas de múltiplas ONGs que proliferaram em todo país. O fato é que a produção de alimentos livres de adubos químicos e agrotéxicos ganhou força, especialmente nos assentamentos rurais. Hoje, o Movimento dos Sem Terra é o maior produtor de produtos orgânicos no Brasil e na América Latina.

Apesar da relevância da participação feminina e da urgência em empoderá-las para reduzir as desigualdades e a fome, no Brasil e no mundo, a divisão sexual do trabalho produzida pela cultura patriarcal permanece forte no ambiente agropecuário. Conforme o censo rural do IBGE de 2017, apenas 19% propriedades rurais são dirigidas por mulheres. À maioria delas continua cabendo a ordenha de leite, o plantio da horta, os cuidados com os animais domésticos (galinhas, porcos, ovelhas, bodes), a educação dos filhos e as tarefas domésticas. Trabalhos tidos como periféricos e que não têm acesso às negociações e aos financiamentos da produção, nem às movimentações bancárias.

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