O antigo Palácio da Justiça é um edifício histórico, situado na Rua Dom Manuel, 29, no Centro. Ali funcionaram a Corte de Apelação do Distrito Federal – denominada, em 1937, Tribunal de Apelação e, nove anos mais tarde, Tribunal de Justiça do Distrito Federal –, o Tribunal de Justiça do Estado da Guanabara e o Tribunal de Alçada Criminal do Estado do Rio de Janeiro. Em 1998, se tornou sede do Museu da Justiça, que é um órgão do Poder Judiciário. Após obras de restauração, desde 2010 abriga também o Centro Cultural do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (CCPJ-Rio), que realiza espetáculos teatrais e visitas teatralizadas, entre outras atividades gratuitas.
Com um pé no teatro
Por coincidência ou não, o Palácio da Justiça, que fica juntinho à Praça Quinze, foi erguido no local onde antes funcionava uma casa de espetáculos. O Theatro da Praia de Dom Manuel surgiu por iniciativa de um coletivo de artistas portugueses, capitaneado por João Evangelista da Costa e Ludovina Soares, e foi inaugurado em 2 de agosto de 1834. Uma cláusula contratual da concessão dada para a construção, no entanto, determinava que a casa passasse à propriedade do poder público ao fim de três anos. Com isso, em 26 de setembro de 1838, o espaço mudou de mãos e de nome, virando o Theatro São Januário. Primeiro, foi arrendado a João Caetano e sua companhia. Dois anos depois, à Companhia Francesa de Declamação; a Germano Francisco de Oliveira, em 1858; e, por fim, a Remígio de Senna Pereira, em 1865. Foi finalmente demolido em 1868. Ficava na Rua do Cotovelo, que mais tarde passou a se chamar Beco do Cayru, depois Rua Vieira Fazenda, que desapareceu com a urbanização do bairro do Castelo, no início do século XX. O Theatro da Praia de Dom Manuel tinha lotação de 446 lugares e uma tribuna privativa da família imperial junto à boca de cena.
No ano de 1846, enquanto ainda se chamava Theatro São Januário – mais tarde, o nome mudou novamente, para Ateneu Dramático... – a casa se tornou cenário do primeiro baile de máscaras realizado na cidade do Rio de Janeiro, entre 21 e 24 de fevereiro. A ideia partiu de Clara Delmastro, uma meio-soprano italiana que se inspirou nas festas parisienses de carnaval. Em pouco tempo, este tipo de baile se popularizou pelos centros urbanos de todo o país, sendo realizado em hotéis, sociedades dançantes e até em residências, e disputando com os entrudos a preferência dos foliões.
A Justiça entra em cena
Na mesma data em que o município do Rio de Janeiro foi fundado, 1º de março de 1565, surgia a comarca do Rio de Janeiro, que abrangia o território do Rio, do Espírito Santo e de São Tomé, uma capitania que se estendia do norte fluminense ao sul capixaba. Até 13 de outubro de 1751, existia na colônia portuguesa nas Américas um único tribunal, chamado Relação do Estado do Brasil, com sede em Salvador. Nessa data, um regimento determinou a criação de um segundo tribunal na região da Corte, a Relação do Rio de Janeiro, que se instalou no prédio da Casa da Câmara e Cadeia, também conhecida como Cadeia Velha, onde hoje existe o Palácio Tiradentes. Assim como o Palácio da Justiça, o Tiradentes foi inaugurado em 1926, dentro do projeto de modernização da capital, que incluiu a abertura da Avenida Rio Branco e a construção do prédio da Biblioteca Nacional e do Theatro Municipal.
A partir da transferência da Corte portuguesa para a colônia, a organização judiciária passou por transformações. Em 10 de maio de 1808, Dom João elevou a Relação do Rio de Janeiro à condição de Casa da Suplicação do Brasil, um tribunal de última instância, situado na Rua do Lavradio. Vinte anos mais tarde, a criação do Supremo Tribunal de Justiça extinguiu a casa de suplicação, e o Rio de Janeiro passou a ter, novamente, um tribunal local, chamado Relação da Corte. Com o advento da Proclamação da República, em 1891 foi criada a Corte de Apelação do Distrito Federal, mais alta instância do Poder Judiciário na época. O órgão funcionou na antiga residência do Conde da Barca, na Rua do Passeio, e depois num casarão da Rua Luís de Camões, até ser inaugurado o Palácio da Justiça do Distrito Federal, em 6 de novembro de 1926.
Com obras que levaram quatro anos, o Palácio da Justiça é resultado de um projeto de arquitetura eclética de inspiração neorrenascentista italiana, assinado pelos arquitetos Gabriel Fernandes e Fernando de Nereu Sampaio, e executado pelo engenheiro Leopoldo de Melo Cunha Filho. O então presidente da Corte de Apelação era o desembargador Ataulfo de Paiva. O salão histórico do Tribunal do Júri foi inspirado no estilo clássico francês dos séculos XVI e XVII e decorado por obras de Carlos Oswald, gravador, pintor, vitralista e autor do desenho final do Monumento ao Cristo Redentor. Com a instauração do Estado Novo, passou por reformas que incluíram a colocação de esculturas em mármore, lustres de bronze e painéis pictóricos, além de mobiliário novo.
Vizinhança problemática
A localização do Theatro da Praia de Dom Manuel, estratégica para o ramo do entretenimento, já não foi tão favorável para o então recém-inaugurado Palácio da Justiça. O prédio ficava cercado de bares, pequenos comércios e barbearias, numa época em que, além de cuidar de barba, cabelo e bigode, os profissionais ainda assumiam a atribuição de arrancar dentes. Em janeiro de 1931, conforme noticiado pela imprensa, dois sócios se atacaram a navalhadas no restaurante A Garota do Foro e o estabelecimento teve que ser fechado pela polícia. Mas foi apenas em fevereiro de 1940 que o presidente do tribunal, desembargador Vicente Piragibe, conseguiu encaminhar um relatório completo ao ministro da Justiça, Francisco Campos, solicitando, inclusive, a demolição de casebres que ficavam bem em frente ao palácio. Como o presidente da República, Getúlio Vargas, compartilhava da mesma opinião, a operação foi rapidamente colocada em prática.
No interior do palácio aconteceram eventos de grande repercussão, como a promulgação do Código Penal, em 7 de dezembro de 1940. O Tribunal de Justiça funcionou no prédio até a transferência da capital federal para Brasília, em 1960. Com a criação do estado da Guanabara no mesmo ano, passou a existir ali um tribunal de justiça estadual até 1974. Nesse ano, foi inaugurado o novo Palácio da Justiça, na Avenida Erasmo Braga. A fusão dos estados do Rio de Janeiro e da Guanabara, em 1975, fez surgir o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Mais recentemente, aconteceram no prédio do palácio pelo menos dois julgamentos de grande comoção popular: o de Paula Thomaz, do caso Daniella Perez, assassinada em 1992, e o dos envolvidos no caso Tim Lopes, em 2002.
O que funciona hoje
No primeiro pavimento do Palácio da Justiça ficam salas do Centro Cultural do Poder Judiciário. Em relação ao acervo, o destaque é a Sala de Figurinos, onde estão reunidos roupas e adereços de todas as edições do Teatro na Justiça, um programa criado em 1999 que já apresentou desde leituras dramatizadas a espetáculos completos, sempre com o objetivo de provocar a reflexão sobre a relação entre Direito e teatro. No mesmo andar, a Sala Multiuso oferece 60 lugares para apresentações de concertos de câmara, por meio do programa Música no Palácio, fruto de uma parceria com a Escola de Música da Universidade Federal do Rio de Janeiro, firmada em 2012. No segundo pavimento ficam o Salão dos Bustos e o Primeiro Tribunal do Júri. No terceiro, o Salão dos Espelhos, o Plenário do Tribunal, o Salão Nobre e o Museu da Justiça.
Por Dentro do Palácio: Visita Teatralizada pelo Antigo Palácio da Justiça talvez seja o mais original dos programas promovidos pelo CCPJ, desenvolvido desde janeiro de 2011. A proposta surgiu do desejo de abrir as portas do palácio à população, servindo como um polo de cultura e memória. Os anfitriões são personagens associados à Justiça, como Rui Barbosa, a deusa Têmis e os imperadores de Bizâncio, Justiniano e Teodora. Visitas abertas ao público acontecem aos sábados, enquanto escolas e grupos devem fazer agendamento prévio para os dias de semana. O modelo já foi copiado por outros estados da federação, como Pernambuco e Tocantins.
Museu da Justiça
O acervo do museu inclui 20 mil processos judiciais – o mais antigo, de 1723 –, 1.600 livros, periódicos, documentos, fotografias e objetos relacionados a fatos e personalidades de destaque da Justiça do Rio de Janeiro, inclusive arquivos audiovisuais com depoimentos de magistrados. A fim de conservar essa memória, são realizadas exposições presenciais ou virtuais e visitas guiadas mediadas por educadores, que explicam detalhes sobre a arquitetura do palácio, simbologia da decoração, funcionamento e história do Direito e da Justiça no país e no estado do Rio de Janeiro, com utilização de material pedagógico desenvolvido especialmente pela equipe do museu para ensinar às crianças e jovens da Educação Básica os fundamentos práticos da Educação Patrimonial.
Entre os tesouros guardados, merecem destaque especial os livros de compra e venda de escravos, inventários de membros da família imperial, de presidentes da República e de personalidades como Rui Barbosa e José Lins do Rego, compreendidos desde o século XVI até o ano de 1940. Há, também, processos criminais que ganharam as páginas dos jornais, como o que trata do assassinato de Euclides da Cunha e o referente ao atentado contra Carlos Lacerda.
Serviço:
Palácio da Justiça
Rua Dom Manuel, 29 – Centro
Centro Cultural do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro
Telefone: 3133-3366/3133-3368
Museu da Justiça
Telefone: 3133-3532/3133-3497
Fontes:
Site do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro
Site da Secretaria de Cultura do Estado do Rio de Janeiro
Site Museus do Rio
Site do Grupo de Profissionais em Informação e Documentação Jurídica do Rio de Janeiro
Site do Centro Técnico de Artes Cênicas
