Desde 2010, uma parceria da Secretaria Municipal de Educação (SME) com a Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) possibilita aos alunos da Rede Municipal de Ensino aprender como funciona o Poder Judiciário, conhecendo as profissões e as funções que são exercidas no Fórum. Visitas organizadas dão oportunidade a turmas do 9º ano de entender melhor como se resolvem, juridicamente, questões relacionadas a conflitos sociais ou situações de desigualdade. Por meio do debate e do estímulo à produção autoral dos visitantes, o projeto visa ampliar o debate e a cultura política da nova geração.
Há cinco anos, o juiz Joel Pereira dos Santos coordena o programa como voluntário. “Sempre procuro passar para os alunos, notadamente aqueles de escolas públicas, de famílias carentes, a minha experiência particular”, explica Joel, lembrando que chegou a trabalhar como vendedor ambulante. No Fórum, iniciou aos 13 anos, fazendo serviços de limpeza. O que não impediu que ele, com muito sacrifício para conseguir estudar, viesse a se tornar juiz de Direito, cargo que exerceu por 36 anos. Entusiasta do projeto, o magistrado dá detalhes, em entrevista concedida com exclusividade ao Portal MultiRio.
Portal MultiRio – Qual foi a origem do projeto?
Joel Pereira – O programa Conhecendo o Judiciário, também chamado de Juristur, foi uma feliz criação da Amaerj. Vem sendo desenvolvido ao longo de quase 20 anos, sempre sob a supervisão de um magistrado. Durante os primeiros anos, tinha como público destinatário unicamente os estudantes do curso de Direito. O desembargador Luiz César Bittencourt, aposentado, foi o idealizador do programa. Com enorme experiência na área criminal, notadamente no Tribunal do Júri, chegou a elaborar um primoroso caderno ilustrativo sobre o funcionamento dessa instituição, detalhando-a com a atuação de cada um de seus protagonistas. Tornou-se de enorme importância aos estudantes para um conhecimento mais profundo acerca do Júri. Apesar de o programa Conhecendo o Judiciário se voltar especificamente, em seus primeiros anos, para os estudantes do curso de Direito, volta e meia recebíamos também estudantes do Ensino Fundamental ou Médio de escolas da cidade do Rio de Janeiro, públicas e particulares. Quando isso acontecia, podíamos notar a enorme curiosidade e o interesse de cada adolescente sobre a Justiça, principalmente o papel do magistrado como julgador, o do promotor de Justiça e o da Defesa. Há seis anos, o programa Conhecendo o Judiciário tomou uma dimensão maior, abraçando também os estudantes da Rede Municipal de Ensino da cidade do Rio de Janeiro, por meio de um convênio firmado com a Secretaria Municipal de Educação.
PM – Como é realizada a fase do trabalho nas escolas?
JP – No início de cada ano, a Secretaria organiza um agendamento, enviando à Amaerj um calendário com as datas para as visitas dos alunos, sempre às quartas-feiras. Na véspera, a secretária do programa comparece à escola, para informar aos alunos como a visita se dará, entregando, a cada um, revistas ilustradas da Justiça. O deslocamento deles ao Fórum é feito em ônibus especial fornecido pela Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), por meio de convênio firmado pela Amaerj com a referida entidade. Os alunos são devidamente orientados e acompanhados por seus professores, tudo mediante agendamento.
PM – Como se realiza a visitação?
JP – Na data marcada, os alunos comparecem e são recebidos em determinado auditório do Antigo Palácio da Justiça, onde são acolhidos pelo magistrado coordenador e pela secretária do programa. Nesse momento, recebem informações básicas acerca do funcionamento da Justiça e sobre o que representa o Poder Judiciário para o cidadão, notadamente na preservação dos direitos e garantias fundamentais. Em seguida, os alunos, conduzidos por um museólogo, passam a conhecer as dependências do Antigo Palácio da Justiça, de grande beleza e significado. Em outro momento, chegam ao salão histórico do Tribunal do Júri, o primeiro da cidade. Tomam conhecimento dos detalhes e de toda a simbologia que marca essa dependência. Após, o juiz coordenador passa a explicar-lhes sobre como funciona uma sessão do Júri, em seus pormenores. E mais: realiza com eles um Júri simulado, com todos os protagonistas – juiz, promotor, defensor, réu, escrivão, jurados, testemunhas. O promotor fala, assim como o defensor. Os jurados votam como se fosse na vida real. Por fim, o juiz proclama o resultado. É impressionante o interesse dos alunos. Como eles vibram! Seguem-se outras etapas da visita. São encaminhados a uma Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, quase sempre a do desembargador Siro Darlan, sendo recebidos por esse magistrado, com informações sobre como funciona um julgamento de segunda instância. Então, os alunos vão conhecer o Salão do Pleno do Tribunal de Justiça, também de muita beleza. Nessa hora, o juiz coordenador dá informações acerca de como funciona o Tribunal, como órgão de segundo grau de jurisdição. Sempre que possível, os alunos são recebidos pelo desembargador presidente do Tribunal, como aconteceu recentemente com a turma da Escola Roraima, de Cordovil. Trinta e cinco estudantes foram recebidos carinhosamente pelo presidente Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho. Por fim, chega-se a um momento bem esperado e de muita descontração: a hora do lanche, no restaurante do Fórum, promovido pela Amaerj. Aqui termina a visita, com a secretária e as estagiárias do programa conduzindo os alunos, com todo cuidado e segurança, até o ônibus para o retorno às escolas. Sem dúvida alguma, a parceria que se firmou entre a Amaerj e a Secretaria Municipal de Educação vem tendo um singular alcance em termos de cidadania. Dá oportunidade aos estudantes, em sua maioria de poucos recursos financeiros e de comunidades carentes, de se considerarem valorizados, com perspectivas de mudança de vida.
PM – Quantas escolas/turmas já foram beneficiadas?
JP – Nesses anos de parceria com a Secretaria Municipal de Educação, contabilizamos até agora 2.219 alunos de 57 escolas participantes.
PM – Como surgiu a ideia de publicar a coletânea de textos dos alunos? Há previsão para mais edições?
JP – Acertamos com a Secretaria de Educação que os alunos, depois de cada visita, fizessem em sala de aula uma redação com considerações críticas ou elogiosas sobre o que passaram a conhecer da Justiça. Também, desenhos e frases. Pois bem, esses trabalhos foram selecionados e os melhores, transformados numa revista, cujo lançamento se deu em cerimônia bem significativa na Escola Rachel de Queiroz (1ª CRE), na Avenida Presidente Vargas. Anteriormente, o aluno autor da melhor redação havia sido premiado com um presente, em outra solenidade promovida pela Amaerj. Pretendemos promover uma segunda edição da revista, com outros trabalhos. Todas as informações são passadas aos alunos em linguagem simples e de fácil entendimento, com oportunidade de realização de perguntas. Em geral, eles perguntam bastante, trazem questões bem interessantes. Com os estudantes de Direito, o programa se realiza em dois dias, às segundas e terças-feiras. Nesse caso, o aluno faz jus a um certificado de participação, que lhe dá direito a determinadas horas de estágio junto à OAB. O programa Conhecendo o Judiciário tem dado excelentes resultados. Tornou-se conhecido em outros estados. Já recebemos alunos de Direito até do exterior, como Japão e América do Norte.
